Quase 1,5 mil contratações temporárias feitas pelas prefeituras de Ouricuri, Pesqueira e Cabo de Santo Agostinho foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A prestação de serviços envolve cargos considerados essenciais ao funcionamento da máquina pública municipal. Entre as funções estão médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, professores e agentes de saúde. A ´degola` é referente a servidores contratados nas gestões do prefeito do Cabo, Lula Cabral, e do ex-prefeitos de Ouricuri, Francisco Muniz Coelho, e de Pesqueira, João Eudes Machado Tenório.
As decisões foram tomadas pelas primeira e segunda câmaras do tribunal e devem ser encaminhadas, nos próximos dias, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Depois de receber oficialmente o parecer do TCE, os promotores poderão ingressar com denúncias na Justiça contra os gestores públicos. Em casos assim, o MPPE costuma requerer a condenação dos prefeitos e ex-prefeitos por improbidade administrativa, que se acatada judicialmente pode torná-los inelegíveis.
No exemplo de Pesqueira, o conselheiro em exercício e relator do processo, Ruy Ricardo Weyer Harten Júnior, considerou que as 347 contratações temporárias firmadas na gestão de João Eudes, entre 2007 e 2008, afrontaram os princípios da impessoalidade e da igualdade. Isso porque o poder público deixou de realizar o processo seletivo simplificado para a escolha dos servidores. Além de negar o registro dos contratos, o conselheiro determinou a atual gestora municipal de Pesqueira, Cleide Oliveira (PRB), que faça um levantamento da necessidade de realizar um concurso público.
Além de Pesqueira, Ruy Ricardo considerou ilegal as 543 contratações promovidas pelo ex-prefeito de Ouricuri Francisco Muniz Coelho. Segundo o conselheiro, Muniz Coelho usou a contratação temporária como regra e não como exceção como prevê a lei. Por conta dessa irregularidade, as nomeações dos contratados foram consideradas nulas pelo TCE-PE, o que pode acarretar em prejuízos na hora da contagem do tempo para aposentadoria. Segundo Ruy Ricardo, o caso de cada prefeitura deve ser analisado isoladamente. ´É preciso verificar regras para contratações temporárias e as necessidades de cada município`, considerou o conselheiro. A situação do Cabo também foi tida como irregular pelo conselheiro em exercício Ricardo Rios Pereira, que negou o registro legal de 598 contratações.
O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), garantiu não ter renovado a maioria dos contratos firmados pelo ex-gestor. ´Mantive apenas os agentes de endemias de combate à dengue porque houve um projeto aprovado na Câmara Federal para regularizar a situação desse pessoal e algumas ações estão tramitando na Justiça`, justificou.
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